CÂMARA DE SILVÂNIA ACABA COM VOTO SECRETO.
Mas que boa notícia. A câmara de vereadores de Silvânia aprovou por unanimidade de votos mudança em seu regimento interno acabando com o voto secreto. Esta é uma excelente notícia afinal de contas doravante nós vamos saber como votam os nossos representantes em todos os projetos, inclusive nos mais polêmicos.
Numa época em que cada vez mais cobramos transparência e coerência não tinha mesmo sentido manter o voto secreto.
Escrevi em 22 de novembro (ainda no calor da pressão para se conhecer a identidade de Policarpo Quaresma e Tonhão) que parlamentares e a dupla anônima estavam no mesmo barco cada qual no seu quesito.
Se Policarpo e Tonhão usam pseudônimos para ocultar suas identidades os parlamentares usavam o voto secreto para esconder seu real posicionamento diante de questões que dizem respeito ao dia-a-dia do munícípio.
Na ocasião fiz o seguinte desafio:
Policarpo e Tonhão mostram as caras, número do CPF, CI, tipo sanguíneo, DNA, endereço, e os vereadores topam acabar com o voto secreto, a começar pela eleição do novo presidente da câmara marcada para 18 de dezembro.
Agora vem a boa notícia: caiu o voto secreto. Sei que o projeto que pretendia acabar com o voto secreto na câmara de Silvânia já tramitava há algum tempo. Mas faltava a ação, o preto no branco. Coinciência ou não esta ação veio após toda polêmica envolvendo o blog, as matérias por mim postadas e os comentários de meus diletos leitores.
” Tudo vale a pena se a alma não é pequena. ” Jà valeu muito a pena.
29 de Novembro de 2006 @ 20:54
PARABÉNS VEREADORES
Cumprimento os nobres parlamentares por esta acertada, mesmo que tardia decisão. Que ela sirva de exemplo a todas as Câmaras e em especial ao nosso Congresso Nacional.
Esta atual legislatura da Câmara de Silvânia possui alguns parlamentares que tem se esforçado muito e que merecem a minha profunda consideração (Hoje estaria em dúvida entre três para votar em 2008 caso saiam a reeleição – ganhará meu voto aquele que trabalhar mais!). Não quero e nem preciso nominá-los, pois todos sabem o bom relacionamento que tenho com todos.
É uma pena que o povo não participe das sessões! Sugiro novamente: Retornem as sessões para o período noturno e não permitam que o interesse de alguns parlamentares sobreponham ao interesse do povo.
Desde o primeiro governante de nosso município em 1818, quando foi designado capitão comandante da Companhia de Ordenanças do arraial do Senhor do Bonfim, Vicente Miguel da Silva (como no Império a função executiva era desempenhada pelo chefe do legislativo, foi ele o primeiro dirigente da comunidade, graças a sua eleição para a presidência da Câmara em 1833), muitas leis foram criadas, poucas delas cumpridas e algumas inusitadas.
Havia reiniciado um levantamento das Leis promulgadas no nosso Município. Com o apoio da nossa Presidente Alba e do vereador Mariuzam pude dar seqüência a um trabalho meticuloso que iniciei quando Secretário de Administração e que tive que parar por motivos de força maior. Pretendo continuar no próximo ano, mas adiantei bastante a pesquisa. Consegui, por pura sorte, achar a Lei nº. 01, de 1.875, subscrita por Herculano Sebastião de Siqueira, nosso primeiro prefeito eleito – Tenho cópia e o original encontra-se na Secretaria de Administração do Município (agora em local seguro!)
Mas voltemos as Leis! Principalmente as desta legislatura. Foram vários projetos encaminhados e que lamentavelmente não obtiveram a devida atenção do Executivo. Penso em pedir que as reapresentem, pois como o prefeito agora tem minoria na Câmara (desconheço os motivos e não pretendo sabê-los!), com grande facilidade seriam derrubados os vetos do Executivo.
Me frustra o não cumprimento de algumas Leis e o desprezo a outras. Hoje ao cumprimentar o ato de transparência das futuras votações de nossos vereadores, peço-lhes que faça com que o Executivo cumpra a responsabilidade nos repasses dos convênios da Promoarte e da Sociedade Bonfinense de Cultura. Sei que expedientes e requerimentos já foram encaminhados! O que são R$ 2.050,00 distribuídos a estas duas entidades que prestam um serviço enorme a nossa sociedade? Se necessário vou entrar com uma ação civil pública para a regulamentação do repasse, juro que vou! Lei não foi feita para ser cumprida? Então?
Em tempo, também manifesto a minha indignação com a proposta apresentada pessoalmente por mim a Prefeitura e posteriormente pela Câmara Municipal (com aprovação unânime dos vereadores) para a revitalização da Galeria da Praça do Rosário e a da fonte luminosa. Pretendíamos realizar naquele espaço a “Casa do Papai Noel”, com vários atrativos para as nossas crianças e a reforma daquele logradouro sem nenhum ônus para o município. Pergunto: Qual a razão do desprezo a proposta? O que pensam em fazer com aquele espaço? Trocaram a Galeria de Arte por um mórbido vazio.
Portanto, defendo aqui a nossa Câmara Municipal e digo: Tem gente lá que trabalha e muito! Sou testemunha que grande parte de seus requerimentos e projetos não tem recebido nem resposta do Executivo. Recomendo aos mesmos o artigo 5º. da Constituição Federal, mais especificamente o inciso LXXII.
Em tempo, obrigado pelo veto a proposta do Executivo em extinguir a Lei 1.294/01 que dispõem sobre a proteção de nosso patrimônio histórico, Artístico e cultural. Aos dois vereadores que votaram a favor da extinção desta lei que defende a preservação do que ainda resta de nossa história vai a célebre frase de Shakespeare: “Não é digno de saborear o mel aquele que se afasta da colméia com medo da picada das abelhas”.
30 de Novembro de 2006 @ 09:48
CÂMARA MUNICIPAL - PARTE II
Continuando os comentários das leis …
Como disse: Iniciei um trabalho com os vereadores Mariuzan e Alba Stefânia e através deles sugeri algumas ações que julgava importante. A nossa presidente sem o apoio ou incentivo do Executivo instituiu a Medalha do Mérito Legislativo Americano do Brasil – sucesso total! Mas outras leis já aprovadas e apresentadas caíram no descrédito e no abandono e isto me frustra como cidadão e tenho que expor algumas que acredito serem importantes para a nossa sociedade. Eis algumas:
COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Trata-se de uma proposta interessante, pois faria com que os nossos servidores obtivessem um desconto real de até 50% em produtos da cesta básica. O Executivo somente entraria com um crédito suplementar na ordem de R$ 10.000,00 para as primeiras compras, cederia um local e três funcionários. Esta cooperativa seria único e exclusivamente para os funcionários públicos municipais, com desconto em folha e um percentual pré-definido para aquisição dos produtos da cesta básica. Não julgam uma boa idéia? Pois é! Nem resposta tivemos por parte do senhor prefeito. Sugiro que o SindiSilvânia encampe esta idéia! Vale a pena!
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL (Lei 1.378 de 18.06.04) – Foi quando iniciei o levantamento e estudos das leis. Trouxe a Chefe do Arquivo Histórico do Estado de Goiás e a Superintendente Regional do Iphan e elas ficaram impressionadas com a nossa farta documentação. Hoje pelo que sei os documentos se encontram na marcenaria de nossa prefeitura e temos vários historiadoras e apaixonados pela cultura ávidos em organizá-los e catalogá-los gratuitamente. Vai também a informação: A Agepel atualmente, cede arquivistas e técnicos para cursos de restauração e arquivo. Fica aqui a sugestão!
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA PESSOAS CARENTES (Lei 1.298 de 04.07.01) – Foi um trabalho que trouxe inúmeros benefícios, principalmente nas ações cíveis. A Constituição Federal garante assistência jurídica gratuita a pessoas carentes, leia-se artigo 5º., inciso LXXIV. Embora seja uma atribuição do Estado o município pode atuar. O grande número de pedidos tem se tornado lenta esta assistência. Quem se valeu dela gostou, como gostaram os advogados de Silvânia que diminuíram significativamente o fluxo de seus trabalhos de assistência judiciária que quase sempre não são pagas pelo Estado.
EXTRAÇÃO DE AREIA – (1.298 de 22.10.01) – Esta iniciativa corajosa teve o estímulo e apoio de nossa comunidade, principalmente dos estudantes. Lamentavelmente ela foi derrubada pela Lei 1.450/06. Fica aqui a minha dúvida no cumprimento dos termos acordados e seria interessante se algum vereador(a) pedisse aos órgãos competentes uma fiscalização para verificação in loco da realidade de nossos mananciais hídricos. Se não fizerem eu farei como cidadão! Nada contra os extratores de areia, desde que cumpram as leis ambientais.
REVOGAÇÃO DA LEI 994 – (1.346 de 05.05.03) – Esta Lei foi muito polêmica, pois a gestão passada revogou a cessão de uso do espaço do Parque de Exposição Agropecuária Quinquim Félix ao Sindicato Rural de Silvânia. Deu no que deu … Basta vermos o “enorme sucesso” da última pecuária e o estado lastimável que se encontra aquele espaço, que aliás, já teria de ter saído de lá há muito tempo. Alô! Balestra, Raquel Teixeira, Ronaldo Caiado, dona Íris e etc … Aceitamos emendas no Orçamento da União.
TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA AMBIENTAL DA REGIÃO PRÓXIMA AO LAGO DO BATATAL – Mais do que histórico, aquele local aos fundos da igreja do Bonfim pode nos oferecer a custo baixíssimo um excelente parque para caminhadas e deleite de nossa população. O Ministério do Meio Ambiente quase todo o ano sobra dinheiro. Propomos ao Executivo esta iniciativa através dos vereadores Mariuzan e Alba e nem resposta tivemos. Segundo boatos: Pretende-se fazer ali o Parque de Exposição Agropecuária. Sou contra! Pois é uma área verde que precisa ser preservada, além de ser a primeira reminiscência do início de nossa história.
RETORNO DAS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA – Que saudade a nossa juventude tem do Fenelon! Quantas vitórias, medalhas, alegrias este excelente profissional nos proporcionou. Que me perdoe a iniciativa de implantação da Escolinha do Flamengo, mas segundo informação de gastos da mesma, daria para pagar mais de oito equipes que tínhamos e que atendia mais de 600 (seiscentas) crianças e adolescentes na gestão passada. Quero aqui também registrar a excelente atuação do Wagner (Coroa) no futsal e do Alemão na capoeira.
SAÚDE PÚBLICA – Sorte de Bonfinópolis que tem o doutor Geraldo Santana. Não quero opinar sobre saúde, pois ultimamente tenho procurado Goiânia ou Bonfinópolis para atendimento. Deixo os comentários para os usuários!
Tem mais gente! Mas o amigo Célio é quem é o maestro deste espaço e eu, com meu violino atrevido tenho desafinado a harmoniosa e bem temperada melodia de suas intenções. Brinquei com Edmar que iria lançar o jornal “O Grito” em concorrência com “A Voz”, mas agora temos o Blog do Célio e a sua gentileza tem me possibilitado postar estar modestas, mas sinceras declarações.
O meu alento é que praticamente dois anos já foram e os dois últimos passam logo. A urna sempre será o alento dos inconformados, dois toques e podemos mudar toda uma realidade. Viva a democracia e abaixo a hipocrisia!